Para tudo! Vamos falar de coisa boa, vamos falar da Tek… ops… de dinheiro. Tenho notado que muitos fotógrafos prestam serviços fotográficos sem estarem protegidos por um contrato. Este instrumento é essencial e é o que justamente protege o fotógrafo de seu cliente e o cliente do fotógrafo no tribunal de pequenas causas, caso esteja lidando com pessoas físicas.

Se firmar prestação de serviço para pessoa jurídica, o mais indicado é recorrer às vias burocráticas nas quais você, fotógrafo e consequentemente a parte mais fraca, estará protegido. Lembra daquele amigo advogado? Hora de chamá-lo no whatsapp para um chá da tarde.

Pode parecer esquisito falar assim, mas existe todo tipo de fotógrafo malandro e diversos clientes sacanas, por isso sempre trabalhe com um contrato. Superada essa fase de aconselhamento terapêutico, chegamos à pergunta: “como devo redigir um contrato?”

Primeiramente, saiba que não existe um modelo de contrato único ou uma receita de bolo pronta, ou seja, para cada tipo de serviço prestado ou situação contratada deve-se redigir um contrato diferente.

Nós vamos conversar hoje sobre alguns elementos que devem constar preferencialmente em seu contrato e dar noções gerais das partes de um contrato firmado entre pessoas físicas, a saber: você e seu cliente.

O Básico do Contrato

O mais básico do contrato é fazer constar a identificação de ambas as partes, os direitos e deveres do fotógrafo e do cliente e uma seção (com ç) para explicar outras condições necessárias.

Identificação

O contrato deve começar identificando os envolvidos na prestação de serviço. Nome, CPF, telefones para contato e endereço são informações básicas para que o cliente saiba quem é o fotógrafo que está prestando o serviço, como encontrá-lo e acioná-lo caso seja necessário. O mesmo vale para o fotógrafo, se precisar contatar seu cliente.

Objetivo

Creio que seja interessante especificar o objetivo do contrato firmado. Nesta parte do contrato você deve dizer que prestará serviço X ou Y da forma A ou B. Escreva qual é o motivo de estabelecer o presente contrato.

Modelo de Contrato 1 Modelo de Contrato de Fotografia

Serviço

Nesta terceira parte do contrato explique o serviço que o cliente está contratando. Você, como fotógrafo, deve oferecer um grande leque de serviços e modalidades diferentes de fotografia, por isso tenha certeza de dizer exatamente o que seu cliente contratou. Especifique mesmo: item por item, tamanhos, quantidades, extras, horas de trabalho… simplesmente tudo que puder.

Salário

Esta é melhor cláusula do contrato: dinheiro. A regra acima vale para este tópico também, qual seja: detalhe com precisão a forma de pagamento. Se haverá entrada, quando será paga cada parcela e o valor total do serviço.

Modelo de Contrato 21 Modelo de Contrato de Fotografia

Direitos e Deveres

Se a cláusula acima era a melhor do contrato, então esta pode ser a pior. Nessa seção você deverá dizer quais são os seus direitos e deveres e de seu cliente. Como dever do fotógrafo, podemos citar como exemplo datas, apresentação das fotos, prazos, meios de divulgação e etc.

Em contrapartida podemos citar como dever do cliente ser responsável para que nada ocorra a você e seu equipamento, ser responsável pela veracidade das informações prestadas e outras obrigações que julgue necessário para o serviço prestado.

Outras condições

Normalmente os fotógrafos costumam publicar as fotos de seus trabalhos em blog, sites e portifólios pessoais para divulgação e autopropaganda. Não há nenhum problema com isso, afinal todos querem ser cada vez mais conhecidos e mostrar seu trabalho para o máximo de pessoas possíveis, porém o cliente deve concordar com isso.

A Constituição Federal de 1988 diz que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

O código civil ainda afirma:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Acho que deu para entender. Você deve dizer que usará as fotos de seu cliente para divulgação pessoal por tempo indeterminado e ele deve concordar com isso.

Modelo de Contrato 3 Modelo de Contrato de Fotografia

Rescisão

O penúltimo item de nossa lista de elementos essenciais em um contrato fotográfico é sobre a rescisão, ou seja, quando o cliente desiste ou se arrepende de ter contratado o serviço ou ainda fere um dos termos pactuados no contrato.

Você deve julgar quais são os valores justos para o desfazimento do acordo. Multa, indenização de 50%, de 30% do valor total, retenção de valores já pagos e etc.

Assinaturas

Por fim crie um campo para assinaturas dos envolvidos, quantos forem eles, e date com local, dia, mês e ano da contratação.



Outras Considerações

Alguns itens que você deve levar em conta:

  1. Os envolvidos devem rubricar TODAS as páginas do contrato mostrando que leram e estão de acordo com as informações contidas nele;
  2. Contrato online, ou seja, eletrônico, por email, também é válido desde que o cliente expresse seu aceite na mensagem. Eu particularmente não recomendo essa modalidade pela fragilidade que ela apresenta.
  3. Não é necessário testemunhas, porém se as tiver e caso haja algum problema, seu processo judiciário será mais rápido. Se quiser constar testemunhas, não se esqueça de adicionar suas assinaturas no fim do contrato e acrescentar as rubricas deles em todas as folhas.
  • Vinicius Pessoa

    Parabéns! Sou advogado e apenas entusiasta. Porém, a dica para os leitores que trabalham com fotografia foi realmente útil e bem explicativa. Acrescentaria apenas cláusula de eleição de foro e, não sei bem como funcionam os trabalhos mas, alguma cláusula sobre reembolso de despesas incorridas fora do escopo do trabalho ou até dentro do objeto do próprio contrato. No entanto, creio que o fotógrafo sempre procura embutir no preço todos os custos, correto?

    Enfim, como a proposta do post era para tratar sobre um modelo básico de contrato, o objetivo certamente foi atingido.

    Abs

    • http://www.verenafotografia.com Verena

      Olá, Vinicius.

      Que bom que nosso modelo de contrato atendeu a maioria das situações legais possíveis. Conte-nos mais sobre a cláusula reembolso de despesas fora do âmbito do trabalho em si e do objeto do contrato. Se puder nos ajudar, será de grande ajuda para melhorarmos nosso modelo… creio que nossos leitores irão gostar também.

  • Luis Carlos Souza

    Muito bom este seu post, estava procurando um modelo para melhorar meu contrato, me ajudou muito. Obrigado!!

    • http://www.verenafotografia.com/ J.R. Caldas

      Olá, Luis.

      Agradecemos os elogios. Que bom que nosso modelos de contrato ajudou seu modelo a melhorar.

      Apenas salientamos que este é apenas um modelo generalista, ou seja, você deve adaptar de acordo com o serviço que presta e com as cláusulas que cubram seu trabalho.

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